Lei garante sigilo para nomes de vítimas de violência doméstica é sanciona por Lula

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) a lei que determina o sigilo de nomes de vítimas de violência doméstica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, com a mudança, a indisponibilidade das informações será automática. Com a alteração, o nome do investigado e outros detalhes do processo não receberão a proteção.

O governo atual já havia sancionado uma outra lei que garantia que as medidas protetivas de urgência fossem conferidas no momento em que a mulher realizasse a denúncia, desde abril.

A lei entrará em vigor em 180 dias, após a publicação do texto.